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46517/06/2011

Planos de saúde e regra sobre o trabalho no departamento de seguros do hospital

Pergunta: 170654

Estou trabalhando como médico no setor de seguros de um hospital privado, no qual minha função se limita a enviar laudos médicos do paciente que precisa de exames ou cirurgia ao departamento de seguros para obter a aprovação da seguradora para realização desses procedimentos, isto é halal ou haram? Espero que vocês possam explicar.

Louvado seja Deus, e paz e bênçãos estejam sobre o Mensageiro de Deus e sua família.

Seguro comercial de todos os tipos é haram, seja seguro de vida, seguro de saúde ou seguro de propriedade. Mas é permitido lidar com isso em dois casos:

1. Quando uma pessoa é obrigada a fazê-lo, como por exemplo se for obrigada a fazer um seguro do seu carro ou uma empresa obrigar os seus empregados a fazer um seguro de saúde. Nesse caso, o pecado é de quem obriga as pessoas a fazerem isso.

2. Quando uma pessoa é obrigada a fazer um seguro de saúde ou tem grande necessidade do mesmo porque não consegue cobrir do seu bolso o custo do tratamento sem ter seguro. Esta é uma necessidade que torna permissível lidar com o seguro saúde de acordo com vários estudiosos, porque o motivo da proibição desse seguro é a ambiguidade e o elemento similar ao do jogo, não a riba. Quando é assim, é permitido em caso de necessidade.

A natureza da ambiguidade é que o indivíduo paga dinheiro, mas não sabe se seu benefício de serviços médicos será igual, ou mais, ou menos que isso.

Alguns tipos de seguros são baseados tanto na ambiguidade quanto na riba, como o seguro de vida, em que o indivíduo paga parcelas e não sabe quantas serão, em troca de um valor conhecido que é superior ao que pagou.

Entre aqueles que são da opinião de que o seguro saúde é permissível em caso de necessidade estão: Dr. 'Ali Muhiy ad-Din al-Qurrah Daaghi, Dr. 'Abd al-Rahmaan ibn Saalih al-Atran, Dr. Yusuf al- Shubaili e Dr. Khaalid al-Du'aiji.

Entre as declarações dos estudiosos de que o que é proibido por causa da ambiguidade é permissível em casos de necessidade, estão as palavras de Shaikh al-Islam Ibn Taimiyah (que Allah tenha misericórdia dele):

O mesmo se aplica às transações ambíguas, que são uma espécie de jogo de azar, mas alguns tipos podem ser permitidos em caso de necessidade e quando atende a um interesse claro.

Fim da citação de Majmu’ al-Fataawa, 14/471

E ele (que Allah tenha misericórdia dele) disse:

Transações ambíguas são proibidas porque são uma espécie de jogo que pode levar ao consumo ilegal da riqueza das pessoas. Mas, se for compensado por um dano maior, isso o torna permissível para afastar o pior dentre dois males, suportando-se o menor. E Allah sabe mais.

Fim da citação de Majmu’ al-Fataawa, 29/483

Ele também disse: Os males causados por transações ambíguas são menores do que os causados pela riba, portanto uma concessão é aberta quando há necessidade, se a proibição de transações ambíguas puder causar dano maior do que a própria transação. Exemplos incluem vendas de propriedades, mesmo que você não saiba o que está dentro das paredes ou fundações, e vendas de animais prenhes ou lactantes, mesmo que você não saiba o tamanho do embrião ou a quantidade de leite, e mesmo que seja proibido vender o que está no útero apenas ou somente o leite (separado do animal), segundo a maioria dos estudiosos. Outro exemplo é a venda de colheitas depois que estiver claro que elas serão boas (embora não possa haver certeza absoluta), o que é permitido de acordo com a Sunnah. O Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) permitiu que o comprador de tamareiras polinizadas estipulasse que elas deveriam dar frutos, então ele comprou colheitas antes que houvesse qualquer sinal de que elas seriam boas, mas isso foi baseado na compra da origem (ou seja, as árvores). Assim fica claro que em casos de ambiguidade leve (quando a ambiguidade diz respeito ao que é secundário ao item original) é permitido fazer o que não é permitido em outros casos.

Fim da citação de al-Fataawa al-Kubra, 21/04

Em segundo lugar:

O que parece ser o caso é que é permitido trabalhar como médico no departamento de seguros do hospital e isso não é considerado uma ajuda em algo haram, porque entre os pacientes há aqueles que precisam desse seguro ou são obrigados a fazer ou a empresa para a qual trabalham foi obrigada a fazer um seguro para eles e suas famílias. Nestes casos, é permitido que as pessoas se beneficiem do seguro de saúde conforme indicado acima. Ainda haverá alguns que não precisam, mas é difícil diferenciá-los e pedimos a Allah que os perdoe.

E Allah sabe mais.

A Fonte

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