Pagamos Zakat sobre ações?

O que é uma ação?

“Ação” se refere à parte de um sócio no capital de uma sociedade anônima.

A palavra também é usada para se referir ao documento que comprova que ele possui essa ação. (Veja: al-As-hum wa’l-Sanadat, pág. 47; Mawsuah al-Mustalahat al-Iqtisadiyyah wa’l-Ihsaiyyah, pág. 775)

A ação gera uma parte dos lucros da empresa e pode aumentar ou diminuir com base no sucesso da empresa e seu aumento ou diminuição nos lucros. É possível que as ações sofram perdas, porque o acionista possui uma parte da empresa, proporcional ao seu número de ações.

Valor das ações

A ação tem diversos valores, como segue:

1. Valor nominal: este é o valor atribuído à ação quando a empresa foi fundada e é mencionado no certificado de ações.
2. Valor contábil: este é o valor da ação após as obrigações da empresa terem sido deduzidas e o restante ter sido dividido de acordo com o número de ações
3. Valor real. Este é o valor monetário representado pela ação, ou seja, se a empresa fosse dissolvida e seus ativos divididos de acordo com o número de ações.
4. Valor de mercado. Este é o valor pelo qual a ação é vendida no mercado, que muda de acordo com a oferta e a demanda.

As ações podem ser negociadas entre indivíduos, como outros produtos, o que faz com que as pessoas as tomem como um meio de comércio, comprando e vendendo-as com o objetivo de obter lucro.

Na resposta à pergunta nº 8590, afirmamos que não há nada de errado em vender ações da empresa, desde que as atividades da empresa não sejam haram.

Como o zakat deve ser pago sobre as ações da empresa?

Alguns acionistas compram ações para negociá-las com o objetivo de obter lucro, e outros as compram e as mantêm para que possam ter renda sobre seus lucros, sem negociá-las.

No primeiro caso, as ações são consideradas bens comerciais, para compra e venda na bolsa de valores. Então, elas estão sob a mesma regra que os bens comerciais, e o zakat deve ser pago sobre elas de acordo com seu valor no final de cada ano.

No último caso, os estudiosos e pesquisadores contemporâneos divergiram em relação a essas ações, mas há dois pontos de vista principais:

• Elas devem ser consideradas bens comerciais, independentemente das atividades da empresa.

Eles disseram: porque seu proprietário obtém lucro com elas como qualquer outro comerciante obtém lucro com seus bens, então, neste sentido, elas são como bens comerciais. Esta opinião é baseada na ideia de que ferramentas e equipamentos para fabricação estão agora sujeitos ao zakat porque, na visão deles, são considerados riqueza cujo valor pode aumentar.

Esta visão foi adotada por Muhammad Abu Zahrah, ‘Abd al-Rahman ibn al-Hassan, ‘Abd al-Wahhab Khallaf e outros.

• A regra sobre ações difere de acordo com o tipo de empresa que emitiu as ações.

Esta é a visão da maioria dos estudiosos contemporâneos, embora eles possam divergir entre si em relação a alguns detalhes.

Tipos de empresas emissoras de ações

As empresas emissoras de ações podem ser divididas em quatro tipos:

1. Empresas de manufatura e serviços que não se envolvem em nenhum tipo de comércio, como empresas de tingimento, empresas hoteleiras e de transporte. Nenhum zakat é devido sobre ações nessas empresas, porque o valor dessas ações é baseado em equipamentos, ferramentas, edifícios, móveis e etc, que são necessários para a execução do trabalho, e não há zakat sobre essas coisas. Ao contrário, o zakat é devido sobre os lucros dessas ações se atingirem o Nisab e um ano tiver passado.
2. Empresas que se envolvem apenas no comércio (empresas comerciais).
3. Empresas que se envolvem tanto na manufatura quanto no comércio.

Empresas que se envolvem apenas no comércio são aquelas que compram bens e os vendem sem fazer nada para alterá-los, como empresas de importação/exportação e empresas de comércio internacional.

Quanto às empresas que se dedicam tanto à fabricação quanto ao comércio, essas são empresas que combinam ambas as atividades, como empresas que extraem ou compram matérias-primas, submetem-nas a algumas mudanças e, em seguida, comercializam-nas; como empresas de petróleo, empresas têxteis, empresas de metal, empresas químicas e assim por diante.

O zakat deve ser pago sobre ações nesses dois tipos de empresas (aquelas que se dedicam apenas ao comércio e aquelas que se dedicam à fabricação e comércio), após a dedução do valor dos edifícios, ferramentas e equipamentos de propriedade dessas empresas.

O valor líquido dos edifícios e equipamentos pode ser calculado consultando o orçamento anual da empresa.

1. Empresas agrícolas

Neste caso, o zakat é devido sobre as colheitas e produtos – se o produto for do tipo sobre o qual incide zakat. Portanto, deve-se calcular quanto vale cada ação em termos de colheitas e produtos, então o proprietário da ação deve pagar o zakat sobre ela. Ele deve pagar um décimo se as plantações forem irrigadas naturalmente e metade de um décimo se forem irrigadas artificialmente, sujeito à condição de que as ações atinjam o Nisab, que é 300 saas.

O mencionado acima é baseado na suposição de que as fábricas, edifícios como hotéis, carros e etc, que são usados ​​pela empresa, não estão sujeitos ao zakat, exceto o zakat que é devido sobre quaisquer lucros obtidos, se atingir o Nisab e um ano tiver transcorrido. Isso já foi discutido na resposta à pergunta nº 74987.

Esta segunda visão é mais correta, porque uma ação é uma parte da empresa, então ela está sob as mesmas regras relacionadas ao zakat, esteja a empresa envolvida na fabricação, comércio ou agricultura.

Esta era a visão do Shaikh ‘Abd al-Rahman ‘Issa em seu livro al-Mu’amalat al-Hadithah wa Ahkamuha; e Shaikh ‘Abd-Allah al-Bassam e Dr. Wahbah al-Zuhayli, conforme declarado em Majallat al-Majma’ al-Fiqhi, 4/742.

Al-Bassam declarou que diferenciar entre empresas comerciais e de manufatura é a visão da maioria. (Majallat al-Majma’ al-Fiqhi, 4/1/725)

Deve-se notar que empresas de manufatura e agrícolas também têm reservas de caixa, e não há discussão de que o zakat é devido sobre esse dinheiro. Deve-se calcular quanto vale cada ação desse dinheiro, e o acionista deve pagar o zakat sobre isso, se atingir o Nisab por si só, ou se atingir o Nisab quando somado ao seu dinheiro pessoal.

Esta é a visão do Dr. ‘Ali al-Salus, conforme declarado em Majallat al-Majma’ al-Fiqhi, 4/1/849

Shaikh Ibn ‘Uthaimin também chamou a atenção para isso quando disse:

“Se uma pessoa comprou essas ações com o propósito de comércio – o que significa que ela compra essas ações hoje e as venderá no futuro sempre que puder lucrar – então, ela deve pagar zakat sobre essas ações todos os anos, e pagar zakat sobre qualquer lucro que houver.

Mas, se essas ações forem para fins de investimento, e a pessoa não pretende vendê-las, então depende. Se forem dinheiro – ouro, prata ou dinheiro em espécie – o zakat deve ser pago sobre elas, porque incide zakat sobre dinheiro, ouro e prata e este deve ser pago todos os anos.

Nesse caso, deve-se perguntar aos responsáveis ​​pela instituição quanto dinheiro eles têm em sua reserva.

Se a riqueza estiver na forma de um produto ou outros benefícios, além de ouro, prata ou dinheiro, então nenhum zakat é devido sobre ela, em vez disso, o zakat é devido sobre quaisquer lucros que sejam feitos, quando um ano se passou desde a tomada de posse desta riqueza.” (Majmu’ Fatawa Ibn ‘Uthaimin, 18/199)

O Comitê Permanente para Emissão de Fatawa (respostas) foi questionado: Investimos algum dinheiro na compra de ações de uma empresa, sabendo que algumas dessas empresas deduzem o zakat antes de distribuir os lucros, e outras não calculam o zakat. Devemos pagar o zakat sobre o capital ou sobre os lucros dessas empresas? Observe que existem dois tipos de ações:

• Aquele tipo cujo objetivo é receber os lucros, não vender as ações
• Outro é vender as ações, tal como outros tipos de bens comerciais.

Eles responderam:

“Deve-se pagar o zakat sobre as ações que são para venda e sobre seus lucros todos os anos. Se a empresa pagar o zakat em nome dos proprietários com a permissão deles, isso é suficiente. Quanto às ações que são apenas para investimento, o zakat deve ser pago sobre seus lucros quando um ano tiver passado, a menos que seja em dinheiro, caso em que o zakat deve ser pago sobre o capital e sobre o lucro.” (Fatawa al-Lajnah al-Daimah, 9/341)

Shaikh Ibn ‘Uthaimin (que Allah tenha misericórdia dele) foi questionado: Algumas empresas comerciais investem em imóveis e emitem ações, e este dinheiro pode ficar com a empresa por um longo tempo, talvez anos. Como o zakat deve ser pago sobre o valor dessas ações? É permitido ao proprietário da empresa pagar o zakat sobre todas essas ações no momento adequado e, em seguida, deduzi-lo do capital dos acionistas ou dos lucros antes de serem distribuídos?

Ele respondeu:

“O zakat é devido em ações comerciais todos os anos, porque são bens comerciais. Seu valor deve ser calculado anualmente quando o zakat vence, e um quarto de um décimo deve ser pago, seja equivalente ao preço de compra, ou mais ou menos.

Com relação ao proprietário da empresa pagar o zakat sobre essas ações, se isso for feito com autorização dos acionistas, não há nada de errado, e o zakat deve ser calculado conforme explicado acima. Mas, se eles não o autorizaram a pagar o zakat, então ele não deve fazê-lo; porém, deve informar os acionistas sobre seu valor no momento em que o zakat vence, para que cada um possa pagar o zakat sobre suas ações individualmente, ou autorizá-lo a pagar o zakat. Se alguns o autorizam e outros não, então ele deve pagar o zakat daqueles que o autorizaram e não o dos outros.

Claro, se ele pagar o zakat, ele o deduzirá do capital ou do lucro.” (Majmu’ Fatawa Ibn ‘Uthaimin, 18/217)

Concluindo, se o acionista pretende negociar ações e obter lucro, então o zakat é devido sobre as ações comerciais, tanto sobre o preço da ação quanto sobre seu lucro.

O zakat é devido sobre os lucros das empresas de manufatura se ele atingir o Nisab e um ano tiver passado, mas nenhum zakat é devido sobre as ações dessas empresas, exceto pelas reservas de caixa da empresa.

No caso de empresas agrícolas, o zakat é devido sobre o valor das ações em safras ou produtos, se forem de tipos nos quais incide o zakat, sujeito à condição de que o valor das ações atinja o Nisab, que é 300 saas. O zakat também é devido sobre o valor das ações nas reservas de caixa da empresa.

O zakat é devido pela empresa que possui as ações ou pelos acionistas?

Alguns pesquisadores são da opinião de que o zakat sobre ações é devido pela empresa. Eles citam como evidência o fato de que a empresa é uma entidade independente que tem o poder de dispor de sua riqueza, e o zakat é um dever que tem a ver com a riqueza, portanto, nenhuma condição foi estipulada sobre ser um adulto e ter a mente sã em relação a isso.

A resposta a isso é que, embora a empresa seja uma entidade independente, isso não significa que o zakat seja imposto a ela, porque outras condições para que o zakat seja obrigatório são que a pessoa seja muçulmana e livre (em oposição a ser um escravo). Esses são atributos não podem ser aplicados a uma empresa. Além disso, a propriedade da riqueza pela empresa é em nome dos acionistas, então basicamente os acionistas são os proprietários, não a empresa.

Eles também citaram como evidência a analogia com a posse de parte em animais an’am (gado, camelo, etc.), porque o zakat é devido sobre a riqueza compartilhada como um todo, não sobre a riqueza de cada parceiro individualmente.

A resposta para isso é que o fato de o zakat ser devido sobre rebanhos compartilhados não significa que o zakat é obrigatório sobre esta parceria como uma entidade separada, mas sim que a riqueza dos parceiros é somada e o zakat é calculado como o zakat de uma única pessoa.

A maioria dos estudiosos é da opinião de que o zakat é obrigatório sobre o acionista – e esta é a visão correta – porque o acionista é o verdadeiro dono do dinheiro, e a empresa lida com as ações em seu nome de acordo com as condições estipuladas nos regulamentos. O zakat é um ato de adoração que requer uma intenção (niyyah) quando é feito; há recompensa por pagá-lo e punição por retê-lo, e isso é inconcebível no caso de empresas de capital aberto.

Quem deve pagar o zakat sobre ações – a empresa ou o acionista?

O princípio básico é que quem deve pagar o zakat sobre ações é o próprio dono das ações, porque o dono é quem é obrigado a pagar seu zakat. Mas, não há nada de errado se a empresa pagar o zakat em nome dos acionistas. O Conselho Fiqh declarou que não há razão para que uma empresa não possa pagar o zakat em nome dos acionistas em quatro casos:

1. Se isso for declarado nos regulamentos básicos,
2. ou se uma regra com esse efeito for emitida pelos membros em geral,
3. ou se a lei do Estado obrigar as empresas a pagar o zakat,
4. ou se o acionista delegar à empresa o pagamento do zakat sobre suas ações.” (Majallat al-Majma’ al-Fiqhi, 4/1/881)

Taxa de zakat sobre ações

O zakat sobre ações em empresas é um quarto de um décimo, ou seja, 2,5%, quer o proprietário pretenda negociá-las ou mantê-las para seu lucro anual, porque se forem para fins comerciais, então são bens comerciais, e o zakat sobre bens comerciais é um quarto de um décimo. Se forem compradas para serem mantidas e beneficiarem o lucro anual, então são como imóveis que são alugados, e o zakat sobre o aluguel de propriedades é um quarto de um décimo.

Quando começa o ano para ações?

Quanto às ações de empresas comerciais ou ações com as quais uma pessoa negocia, os lucros estão conectados ao capital com relação ao ano (para cálculo do zakat), porque um novo ano não pode ser iniciado para os lucros no comércio, ao contrário, o ano começa quando a riqueza foi originalmente adquirida, se a riqueza original atingiu o Nisab. (Al-Mughni, 4/75)

Deve-se notar que se os bens comerciais forem comprados com ouro, prata ou dinheiro, um novo ano não pode ser iniciado para eles a partir do momento da compra, ao contrário, o ano deve continuar a partir do momento em que o dinheiro com o qual foram comprados foi adquirido, se atingir o Nisab.

Shaikh Ibn ‘Uthaimin (que Allah tenha misericórdia dele) disse:

“Observe que o ano para bens comerciais não inicia um ano após a compra, mas sim um ano após a riqueza original ter sido adquirida, porque os bens comerciais são uma forma de dinheiro e parte do capital que você transformou em bens comerciais, então o ano começa a partir do momento em que você adquiriu a riqueza com a qual comprou os bens comerciais.” (Majmu’ Fatawa Ibn ‘Uthaimin, 18/234)

Com relação às empresas de manufatura e aquelas cujas ações são mantidas para fins de investimento e obtenção de lucro anual, não para comércio, o zakat é devido sobre os lucros dessas ações se o lucro por si só atingir o Nisab, ou se atingir o Nisab quando somado ao dinheiro que uma pessoa tem. O ano começa a partir do momento em que esse lucro foi adquirido, conforme declarado pelo Conselho Fiqh e Shaikh ‘Abd-Allah al-Bassam. (Veja Majallat al-Majma’ al-Fiqhi, 4/1/722)

Deve-se notar que no caso de ações em empresas agrícolas e produtos e colheitas sobre os quais incide o zakat, não é estipulado que um ano deve passar antes que o zakat se torne devido, de acordo com o consenso acadêmico, porque Allah diz (interpretação do significado):

“e concedei o que é de seu direito (pagamento do zakat), no dia de sua ceifa...” [Al-An’am 6:141] (Al-Mawsu’ah al-Fiqhiyyah, 23/281)

Portanto, o zakat de cada colheita deve ser calculado separadamente.

Como o valor das ações deve ser calculado para pagar o zakat?

Com relação às ações sobre as quais incide zakat (ou seja, ações que o proprietário negocia, ou ações em empresas comerciais), o zakat deve ser pago de acordo com seu valor de mercado no final do ano, porque essas ações são bens comerciais, e o valor dos bens comerciais deve ser calculado no final do ano, e assim, o zakat deve ser pago com base nesse valor, independentemente do valor nominal das ações.

Com relação às ações sobre as quais nenhum zakat é devido (ações em empresas de manufatura ou serviços), não há necessidade de calcular seu valor no final do ano, porque o zakat é devido apenas sobre seus lucros, não sobre as ações.

Shaikh Ibn ‘Uthaimin (que Allah tenha misericórdia dele) foi questionado: O zakat sobre ações é baseado no valor oficial das ações, no valor de mercado, ou o quê?

Ele respondeu:

“O zakat sobre ações e outros tipos de bens comerciais é baseado em seu valor de mercado. Se valia mil no momento da compra e vale dois mil no momento em que o zakat vence, então o zakat deve ser baseado no valor de dois mil, porque o que conta é o valor de algo no momento em que o zakat vence, não no momento da compra.” (Majmu’ Fatawa Ibn ‘Uthaimin, 18/197)

E Allah sabe mais.