Regra sobre administração de medicamentos e permissão do paciente

(1) Medicar

O princípio governante é que é permitido administrar medicamentos, por causa do que foi narrado a esse respeito no Alcorão e na Sunnah, ou seja, as palavras e ações do Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) e porque envolve salvar vidas, que é um dos objetivos gerais da Shari'ah.

As regras que regem a administração de medicamentos diferem de acordo com as circunstâncias e pessoas envolvidas:

§ É obrigatório nos casos em que a não administração de medicamentos possa causar morte, invalidez ou perda de um membro, ou em que a doença possa se espalhar se não for tratada, como nas doenças contagiosas.

§ É aconselhável nos casos em que a não administração de medicamentos possa enfraquecer fisicamente a pessoa, não sendo tão ruim quanto nos casos mencionados acima.

§ É permitido em casos não contemplados nas duas categorias anteriores.

§ É desaconselhável nos casos em que o tratamento possa levar a complicações piores do que a queixa original.

(2) Tratamento de casos em que não há esperança de recuperação

(a) O muçulmano acredita que doença e cura são assuntos que estão sob o controle de Allah, glorificado seja. O tratamento e a medicação são formas de utilizar as leis de causa e efeito que Allah incorporou ao funcionamento do universo. Não é permitido perder a esperança na misericórdia de Allah – deve haver sempre a esperança de cura pela permissão de Allah. Os médicos e as famílias devem tentar elevar o moral dos enfermos e continuar seus esforços para aliviar o sofrimento mental e físico do paciente, independente da expectativa de cura ou não.

(b) Uma situação pode ser considerada desesperançosa de acordo com as opiniões dos médicos, o estado da ciência médica em um determinado momento ou lugar e as circunstâncias do próprio paciente.

(3) A permissão do paciente

(a) A permissão do paciente depende se ele estiver qualificado para concedê-la (isto é, ele deve ser mentalmente são, adulto e responsável). Se este não for o caso, então a permissão de seu guardião deve ser solicitada, dentro dos limites estabelecidos pela shari'ah, que exige que um guardião cuide dos interesses de uma pessoa e a proteja de danos – não se deve levar em consideração a permissão do tutor se aquilo obviamente prejudicar a pessoa. Neste caso, a tutela deve ser transferida para outro tutor, ou para o líder muçulmano.

(b) O líder muçulmano tem o direito de forçar a medicação em certas situações, como no caso de uma doença contagiosa ou na administração de vacinas ou inoculações.

(c) Em uma emergência em que vidas estão em risco, o tratamento não depende de obtenção de permissão.

(d) Ao realizar pesquisas médicas, deve haver total concordância por parte de sujeitos devidamente qualificados, sem nenhum elemento de compulsão (como usar prisioneiros para pesquisa) ou compulsão financeira (como usar os pobres), e nenhum dano deve resultar desta pesquisa. Não é permitida a realização de pesquisas médicas em pessoas impossibilitadas de dar seu consentimento, mesmo que seus responsáveis concordem.